Atualizado em 4 de dezembro de 2024 às 11:25h

Portaria 019/2020

Ementa: Prorroga a Suspensão das Atividades Legislativas por tempo indeterminado, priorizando o isolamento social, como medidas de prevenção, ao contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19) considerado Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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