Atualizado em 10 de julho de 2024 às 11:20h

Após período legislativo bastante produtivo, Câmara entra em recesso parlamentar

Por tecgov

19/06/19 13:31 | Atualizado há 4 meses

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A Câmara Municipal de Araçagi iniciou o recesso parlamentar no dia 30 de maio após um período legislativo bastante produtivo, com dezenas de requerimentos e vários projetos de lei aprovados.

Nas sessões que antecederam o recesso, os parlamentares votaram o Projeto de Lei 004/2019. De autoria do Poder Executivo, o PL dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Outro PL importante para o período foi o de número 003/2019 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos de Contador e Procurador Jurídico no quadro de servidores da Câmara. Além desse, foi aprovado pela Casa o PL 002/2019 que também cria os mesmos cargos comissionados, dentre outros, no quadro de pessoal da Prefeitura de Araçagi. Ambos os projetos visam cumprir determinação do Ministério Público que solicita que os cargos de Contador e Procurador Jurídico façam parte do quadro de pessoal das entidades.

Todos os projetos mencionados foram aprovados por unanimidade. Os trabalhos legislativos serão retomados em agosto.