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As atividades legislativas na Câmara Municipal de Araçagi permanecem suspensas por tempo indeterminado. A determinação foi oficializada através da Portaria 019/2020 publicada nesta segunda-feira (6) e assinada pelo vereador presidente Leia de Canafístula.
A decisão segue as orientações do Ministério da Saúde e Secretarias de Estado e Municipal de Saúde para evitar a proliferação do coronavírus. O documento destaca também a importância do isolamento social, como medidas de prevenção, ao contágio.
As atividades que permanecem suspensas são as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, além do uso das dependências da sede da entidade para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas.
Os atendimentos presenciais também continuam suspensos com exceção, somente, daqueles em caso de urgência e com o devido pré-agendamento. Nesses casos, a gestão disponibilizou o número telefone (83) 98108-8056 em horário comercial.
Major Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, comandante da 2ª CPTRAN, esteve presente para esclarecer questões sobre sinalização, condutas de trânsito e as multas recorrentes, tema de reclamações da população.
Medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.
Além desse, parlamentares aprovaram outros dois projetos que denomina bairro e praça de eventos.