Os vereadores da Câmara Municipal de Araçagi, reunidos em Sessão Extraordinária na tarde desta segunda-feira (18), aprovaram dois Projetos de Lei relacionados a Educação. Os projetos são de autoria do Poder Executivo.
De acordo com o vereador e presidente da Câmara, Melqui Gomes, os Projetos de Lei apreciados foram o 016/2022 que trata da “Alteração da Lei nº 006/2001 que institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE” e o 017/2022 que “Reestrutura a Lei Municipal nº 49/2006 que cria o Conselho Municipal de Educação – CME.
Ainda segundo o presidente, nas justificativas de ambos os projetos o Executivo explicou que, atualmente, as competências mínimas para o funcionamento do Conselho de Alimentação e o Conselho de Educação não são atendidas pela legislação atual e que por isso se faz necessária a reestruturação com base nos projetos em pauta.
Participaram da Sessão Extraordinária, além do presidente, os vereadores Beto Mariano, Josué Benício, Luciano Duarte, Willian de Bajola, Fabiana Malheiros, Jandilson Figueiredo e Marinaldo, que aprovaram as pautas por unanimidade.
Após aprovados, os Projetos são encaminhados ao Poder Executivo para sanção da gestora municipal.
Confira os projetos clicando nos botões abaixo:
