Os vereadores da Câmara de Araçagi aprovaram, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 001/2021 de autoria do Poder Executivo que cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária.
De acordo com o projeto, a nova Secretaria irá tratar exclusivamente de assuntos relacionados as mulheres e terá, dentre as suas atribuições assessorar, direta e imediatamente, o Chefe do Executivo Municipal na formulação, coordenação e articulação de política para as mulheres; planejar e efetivar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter municipal; elaborar o planejamento de gênero; entre outros.
Participaram da Sessão Extraordinária os vereadores Melqui Gomes, Josué Benicio, Kelinha de Naldo, Fabiana de Tarcísio, Paula de Casquinha e William de Bajola. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo o presidente Melqui Gomes, a criação da nova secretaria representa um grande avanço na construção de meios para equalizar os direitos para as mulheres na cidade.
Após aprovada, a lei foi remetida ao Poder Executivo, que publicou ainda na segunda no Diário Oficial do Município.
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