Atualizado em 7 de outubro de 2024 às 13:33h

Projeto de Lei nº 025/2021 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre criação do COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS ÁGUAS no Município de Araçagi — PB e dá outras providências.

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