Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h

Projeto de Lei 003/2023 – Poder Legislativo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, o Dia Municipal pelo Fim da Violência Contra a Mulher e dá outras providências.

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