Atualizado em 10 de julho de 2024 às 11:20h

Vereadores aprovam projeto de reestruturação do Conselho do Fundeb

Por tecgov

25/03/21 17:05 | Atualizado há 4 meses

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A Câmara de Vereadores de Araçagi aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 004/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe da atualização da lei de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com a proposta, em sua composição, o conselho terá representantes da Secretaria de Educação, professores da educação básica pública, diretores das escolas básicas públicas, servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas, pais de alunos das escolas básicas públicas, estudantes das escolas básicas públicas, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, dentre outros.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e seguiu para sanção do Poder Executivo.