Atualizado em 17 de janeiro de 2025 às 14:06h

Lei nº 527/2024

Tipo: Ordinária

Ementa: Define as diretrizes gerais para a implantação da política de educação em tempo integral nas escolas do município de Araçagi/PB, que compreende as etapas de educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências.

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