Atualizado em 4 de dezembro de 2024 às 11:25h

Lei nº 370/2021

Tipo: Ordinária

Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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