Projetos de Lei

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos...

Dispõe sobre a criação do provimento em cargo de diretor escolar, de acordo com critérios...

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de...

Reajusta os vencimentos dos/as Agentes Comunitários de Saúde (ACS_ e Agentes de Combate às Endemias...

Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos, disposto no anexo I da Lei...

Dispõe sobre a gestão e utilização do Ginásio Municipal Poliesportivo o Monteirão. [embeddoc url="https://cmaracagi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-lei-019.2022.pdf" download="all"...

Reestrutura a Lei Municipal nº 049/2006 que cria Conselho MUnicipal de Educação (CME) do município...

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 006 de 03 de outubro de 2001 que...

Dispõe, sobre a alteração da Lei Municipal nº 403/2021 e dá outras providências. [embeddoc url="https://cmaracagi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-lei-015.2022.pdf"...

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura familiar no Município e dá outras...