Projetos de Lei
Projeto de Lei 008/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021.
Leia MaisProjeto de Lei 009/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência.
Leia MaisProjeto de Lei nº 007/2021 – Poder Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ - Programa...
Leia MaisProjeto de Reforma a Lei n. ° 307/2017 – Poder Executivo
Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação...
Leia MaisProjeto de Lei 004/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.°...
Leia MaisProjeto de Lei 003/2021- Poder Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para...
Leia MaisProjeto de Lei 004/2021 – Poder Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n°. 11.340/2006 —...
Leia MaisProjeto de Lei 003/2021 – Poder Legislativo
Dispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi, e...
Leia MaisProjeto de Lei 002/2021
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais...
Leia MaisProjeto de Lei 001/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e...
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Poder Legislativo
Casa João Pessoa de Brito
Av. Olívio Maroja, S/N – Bela Vista
CEP: 58.270-000 – Araçagi / Paraíba
E-mail: camaramunicipaldearacagi@gmail.com
Telefone: (83) 3502-1114
Expediente
Sessão Plenária: Terças e Quintas, às 20h
Atendimento: Segunda à Sexta, 08h às 11h – 13h às 17h
