Projetos de Lei

Dispõe sobre: Criação da Estrutura Administrativa Municipal os cargos de cuidador escolar e dá outras...

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. 

Dispõe sobre denominação da Rua Francisco João de Pontes em nosso município e dá outras...

Institui o Casamento Coletivo Comunitário no Município de Araçagi-PB e dá outras providências. [embeddoc url="https://cmaracagi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Projeto-de-Lei-do-Poder-Executivo-n°-022.2021.pdf"...

Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte do...

Dispõe sobre a alteração do nome Loteamento Novo Araçagi para Bairro Benjamin Gomes e dá...

Denomina nome da Rua Judith Batista Ferreira em nosso município e dá outras providencias. [embeddoc...

Dispõe sobre denominação da Rua Professora Rosa Francisca de Santana

Dispõe Sobre a denominação rua Odaisa Orange Gomes e dá outras providências. [embeddoc url="https://cmaracagi.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Projeto-de-lei-n°-014.2021.pdf" download="all"...

Dispõe sobre denominação Severino Raimundo Duarte