Projetos de Lei
Projeto de Lei n° 008/2021 – Poder Legislativo
Dispõe sobre o Centro de Convivência de Assistência Social Maria Lopes da Silva que será...
Leia MaisProjeto de Lei 013/2021 – Poder Executivo
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2021 para fins que menciona e dá...
Leia MaisProjeto de Lei 007/2021 – Poder Legislativo
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de...
Leia MaisProjeto de Lei 006/2021 – Poder Legislativo
Denomina nome da Rua Vitória Cantalice da Silva em nosso município e dá outras providências.[embeddoc...
Leia MaisProjeto de Lei 005/2021 – Poder Legislativo
Denomina nome de praça JOSÉ ORANGE FILHO (ZEZÉ ORANGE) em nosso município e da outras...
Leia MaisProjeto de Lei 010/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras...
Leia MaisProjeto de Lei 008/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021.
Leia MaisProjeto de Lei 009/2021- Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência.
Leia MaisProjeto de Lei nº 007/2021 – Poder Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ - Programa...
Leia MaisProjeto de Reforma a Lei n. ° 307/2017 – Poder Executivo
Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação...
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Poder Legislativo
Casa João Pessoa de Brito
Av. Olívio Maroja, S/N – Bela Vista
CEP: 58.270-000 – Araçagi / Paraíba
E-mail: camaramunicipaldearacagi@gmail.com
Telefone: (83) 3502-1114
Expediente
Sessão Plenária: Terças e Quintas, às 20h
Atendimento: Segunda à Sexta, 08h às 11h – 13h às 17h
