Leis
Lei nº 454/2022
Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos, disposto no anexo I da Lei...
Leia MaisLei nº 453/2022
Reestrutura a Lei Municipal 49/2006 que cria Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.[embeddoc...
Leia MaisLei nº 452/2022
Dispõe sobre alteração da Lei 006/2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e...
Leia MaisLei nº 451/2022
Dispõe sobre a gestão e utilização do ginásio municipal poliesportivo o Monteirão.
Leia MaisLei nº 450/2022
Reajusta os vencimentos dos ACS dos ACE, conforme portarias estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 120,...
Leia MaisLei nº 449/2022
Altera dispositivo da Lei 403/2021 e dá outras providências.
Leia MaisLei nº 448/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências....
Leia MaisLei nº 447/2022
Dispõe o "Agosto Laranja", mês da pessoa com deficiência no Município de Araçagi - PB...
Leia MaisLei nº 446/2022
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Araçagi -...
Leia MaisLei nº 445/2022
Denomina ao Centro de Reabilitação em Saúde e dá outras providências.
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