Legislação
Lei n° 492/2023
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS de Araçagi/PB - REFIS-AÇ que dispõe...
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Moção de aplausos e de congratulações para o Professor Jônatas Tavares Pessoa em reconhecimento de...
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Moção de aplausos para a Professora Micaele Gonçalves Miguel em reconhecimento de luta pela inclusão...
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Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS de Araçagi/PB- REFIS-AÇ que dispõe sobre...
Leia MaisProjeto de Lei n° 010/2023 – Poder Executivo
Dispõe sobre o incentivo aos profissionais envolvidos nas campanhas vacinais no município com recurso do...
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Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo e/ou função em comissão, da Câmara Municipal...
Leia MaisLei n° 491/2023
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Ednaldo Francisco Bezerra em nosso município dá outras...
Leia MaisLei n° 490/2023
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Âncora Domício Ribeiro Duarte em nosso município e...
Leia MaisLei n° 489/2023
Institui, no âmbito do município de Araçagi-PB, no mês de abril de como da conscientização...
Leia MaisLei n° 488/2023
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Âncora Luzia Galdino em nosso município e da...
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Poder Legislativo
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Telefone: (83) 3502-1114
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