Atualizado em 23 de abril de 2025 às 14:42h
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Descrição do Serviço: serviço através do qual cidadãos podem encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de simplificação a Câmara de Araçagi.
Área responsável: Controladoria
Quem pode utilizar este serviço: Qualquer pessoa, empresa, entidade da sociedade civil ou qualquer organização.
Requisitos: não há
Documentos necessários: não há
Agendamento prévio: Não é necessário
Previsão do prazo máximo: registro é imediato. informação pode ser repassada em até 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Forma de prestação do serviço: Presencial ou eletrônico.
Taxa do serviço: depende do tipo de informação solicitada.
Acompanhamento da solicitação
O solicitante pode acompanhar sua solicitação na sede do Poder Legislativo de Araçagi, localizado na Rua Duque de Caxias, 123 – Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h, ou através da Ouvidoria, disponível através do link https://cmaracagi.pb.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria/.
Principais etapas
– Cadastrar-se na Plataforma Integrada de Ouvidoria – https://falabr.cgu.gov.br/;
– Selecionar o tipo de manifestação no sistema;
– Registrar sua manifestação;
– Revisar e concluir sua manifestação
– Acompanhar a solicitação e receber a resposta por meio do sistema. Para isso, basta acessar a área Minhas Manifestações e efetuar seu login.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
O usuário pode apresentar eventual manifestação e avaliar a prestação do serviço através da Ouvidoria do Poder Legislativo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.